Etapa estadual da 2ª Conferência Nacional de Arquivos no RS define propostas e elege delegados para fase nacional
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A etapa estadual da 2ª Conferência Nacional de Arquivos (2ª CNArq) foi realizada nos dias 7, 8 e 15 de abril, reunindo profissionais, gestores públicos e representantes da sociedade civil em um processo participativo de construção de propostas para o fortalecimento das políticas arquivísticas no Rio Grande do Sul. A iniciativa integra o processo nacional da conferência, que tem como tema “Arquivos: agentes da cidadania e da democracia” e busca promover o debate sobre governança, acesso à informação e políticas públicas para o setor.
As atividades tiveram início na manhã do dia 7 de abril no Auditório 1 da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FABICO/UFRGS). Iniciou-se com a realização da palestra de abertura ministrada por Francisco Cougo (UFSM) e Evelin Mintegui (FURG) , que trouxeram reflexões sobre os desafios contemporâneos da área e o papel estratégico dos arquivos para a democracia, sob mediação de Luciana de Oliveira (GT Acervos da ANPUH/RS). Na sequência, Carla Segatto (APERS) e Francisco Weliton (Assessor no Arquivo Municipal de Esteio) realizaram a leitura do Regimento Interno da Etapa Estadual Rio Grande do Sul. No período da tarde iniciaram os debates organizados por eixos temáticos, estruturantes da conferência, que orientaram as discussões sobre temas como governança arquivística, gestão de documentos, preservação, acesso à informação, condições de trabalho e arquivos comunitários. Esses eixos continuaram sendo trabalhados na manhã do dia 8 de abril, com foco na análise, qualificação e sistematização das propostas a serem encaminhadas à etapa nacional.
No entanto, as atividades previstas para o dia 8, especialmente no polo de Rio Grande, precisaram ser suspensas em razão de condições climáticas adversas associadas à previsão de um ciclone na região sul do estado. A medida foi adotada visando a segurança dos participantes e impactou a realização da programação prevista para o segundo dia.
Diante desse cenário, a programação foi readequada, com a transferência da plenária final para o dia 15 de abril, no turno da tarde, no Auditório do Arquivo Público do Estado do RS (APERS). Na ocasião, foram retomados os trabalhos a partir da reunião dos relatores dos eixos temáticos, seguida da plenária final, espaço de deliberação coletiva das propostas construídas ao longo da conferência.
Durante a plenária final, foram apresentadas, debatidas e aprovadas as pautas prioritárias do estado, bem como apreciadas e aprovadas moções relacionadas a temas estratégicos para o campo arquivístico. O momento também foi marcado pela eleição dos delegados que representarão o Rio Grande do Sul na etapa nacional da 2ª CNArq, garantindo a representatividade dos diferentes segmentos participantes. O momento de votação contou com 175 inscrições e 96 votos efetivos. A plenária foi transmitida ao vivo através do canal do YouTube do Arquivo Público e pode ser acessada clicando aqui.
Confira os delegados eleitos:
Sociedade Civil
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SEGMENTO (A,B,C,D) |
TITULAR Nome |
Observação |
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A |
Não houve candidato inscrito. |
Vaga remanejada para Segmento B |
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A |
Não houve candidato inscrito. |
Vaga remanejada para Segmento D |
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01. |
B |
Jorge Alberto Soares Cruz |
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02. |
B |
Samantha Marqueri Espinelly |
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03. |
B |
Michele da Silva Rosa |
Vaga do Segmento A |
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04. |
C |
Débora Flores |
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C |
Não houve candidato inscrito |
Vaga remanejada para Segmento D |
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05. |
D |
Francisco Alcides Cougo Jr |
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06. |
D |
Carla Mara da Silva Silva |
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07. |
D |
Evelin Melo Mintegui |
Vaga do Segmento A |
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08. |
D |
Leolíbia Luana Linden |
Vaga do Segmento C |
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TITULAR Nome |
Observação |
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1. |
Clarissa de Lourdes Sommer Alves |
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2. |
Ananda Simões Fernandes |
Vaga do Poder Legislativo |
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TITULAR Nome |
Observação |
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Não houve candidato inscrito |
Vaga remanejada para Poder Executivo |
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TITULAR Nome |
Observação |
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1. |
Não houve candidato inscrito |
Vaga remanejada para Âmbito Municipal |
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TITULAR Nome |
Observação |
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Camila Lacerda Couto |
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Francisco Weliton Oliveira Araújo Souza |
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Fabielen Nogueira Gonçalves |
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Jussieli Martins Bastos |
Vaga do Poder Judiciário |
DELEGAÇÃO NATA
Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do DF
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TITULAR Nome |
SUPLENTE Nome |
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Carla Vargas Segatto |
Ananda Simões Fernandes |
Arquivos Municipais Selecionados
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TITULAR Nome |
SUPLENTE Nome |
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Vera Lúcia Santos dos Santos |
Denise Lodetti |
Confira as propostas aprovadas em cada eixo temático:
Eixo 1 - Marco Legal, Governança Arquivística e Perspectivas para uma Política Nacional de Arquivos
- Proposta 1
Reformular o arranjo institucional previsto na Lei nº 8.159/1991 relativo ao CONARQ, prevendo sua desvinculação do Arquivo Nacional e a criação de uma autoridade arquivística nacional da administração indireta, de caráter autárquico, com supervisão ministerial do mesmo Ministério ao qual o CONARQ esteja vinculado. Esta autoridade será responsável por fomentar, coordenar, supervisionar e fiscalizar a implementação da política nacional de arquivos e o cumprimento da legislação arquivística.
- Proposta 2
Instituir Programa Nacional de Governança Arquivística constituído por Comitês de Governança da Informação nos órgãos públicos como instâncias permanentes, colegiadas e estratégicas, com integração das áreas de arquivo, tecnologia da informação e comunicação, acesso à informação e proteção de dados, visando estrutura de governança baseada em princípios arquivísticos, maturidade institucional e conformidade legal na gestão de documentos, informações e dados.
Eixo 2 - Gestão de Documentos como infraestrutura democrática
- Proposta 1
Estabelecer a gestão documental como requisito obrigatório das políticas de transformação digital, segurança, proteção e uso da informação na administração pública, com adoção de soluções integradas, inclusive por associações públicas ou consórcios públicos, bem como como critério de avaliação institucional por órgãos de controle e auditoria.
- Proposta 2
Tornar obrigatória a adoção de requisitos arquivísticos na concepção, contratação e implantação de sistemas e processos digitais na administração pública, garantindo produção documental estruturada, metadados, cadeia de custódia, interoperabilidade entre sistemas e destinação adequada.
Eixo 3 - Preservação e Patrimônio Arquivístico
- Proposta 1
Criar uma Política Nacional de Preservação de Acervos de Instituições Arquivísticas e de Serviços de Arquivo como função estratégica de estado e de memória social e coletiva, capaz de garantir soberania de dados, funcionamento da administração pública e direitos do cidadão. Para isso, nela devem ser contempladas diretrizes voltadas à conscientização, instrumentalização, capacidade técnica, financiamento, formação e capacitação constantes de pessoal, gestão de riscos, responsabilização de agentes e acesso ao Fundo Nacional Permanente.
- Proposta 2
Criar uma rede nacional de apoio técnico ao enfrentamento de desastres que oriente, por mio de contratações e capacitações pelos mais diversos profissionais (arquivistas, museólogos, historiadores, bibliotecários, conservadores-restauradores, químicos), assessorias, e textos com recomendações técnicas, as instituições arquivísticas públicas e privadas na elaboração de planos de emergência, contingência e recuperação de acervos com ênfase em ações de conservação preventiva nos acervos que abrigam o patrimônio arquivístico brasileiro.
Eixo 4 - Acesso, Transparência, Inclusão e Promoção da Cidadania
- Proposta 1
Rediscutir a lei de acesso à informação para definir critérios claros para imposição de sigilo em documentos públicos, diminuir prazos e estabelecer limites para a classificação e reclassificação de documentos sigilosos.
- Proposta 2
Estabelecer um conjunto de políticas públicas e regramentos para o arquivamento de postagens publicadas em sites oficiais públicos.
Eixo 5 - Condições de Trabalho nos Arquivos e Ensino e Pesquisa em Arquivologia
- Proposta 1
Regulamentar a Lei nº 14.846 de 24 de Abril de 2024, o Art. 200, inc. IX, da CLT, através de Decreto Federal, garantindo a concessão de insalubridade para o ambiente de trabalho em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação, expostos a agentes patogênicos. Além disso, deve ser garantido uma política pública de fornecimento permanente e contínuo de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a esses trabalhadores, bem como a implementação de mecanismos de gestão de riscos ocupacionais relacionados à atividade.
- Proposta 2
Criar e desenvolver pós-graduação em Arquivologia para formação continuada dos profissionais em arquivos e arquivistas, bem como programas de pesquisa e extensão, por meio de agências de fomento federais e estaduais, voltados às práticas do ensino em Arquivologia, com ênfase em ciência e tecnologia, comunicação e legislação aplicada, de modo a fortalecer a gestão e a difusão dos arquivos para o poder público e para a sociedade.
Eixo 6 - Arquivos Privados e Comunitários, Pluralidade da Memória e Interesse Público e Social
- Proposta 1
Criar uma rede nacional de arquivos comunitários e centros de referência regionais em parceria com universidades, arquivos públicos, federações e associações municipais, para reunir experiências, boas práticas, assistência técnica especialmente em emergências climáticas, garantindo o apoio necessário à preservação, subsidiando políticas públicas, ações de formação e estratégias de preservação orientadas pelo interesse público e social, especialmente os vinculados a grupos vulnerabilizados e movimentos sociais, garantindo a pluralidade da memória dessas vozes.
- Proposta 2
Criar um fundo de financiamento específico para acervos comunitários, visando a preservação, difusão e conscientização acerca da sua importância, produzindo materiais educativos, técnicos e programas de capacitação para os custodiadores.
Com a conclusão da etapa estadual, o Rio Grande do Sul consolida sua contribuição para o processo nacional, levando à conferência em Brasília um conjunto de propostas construídas de forma coletiva, refletindo os principais desafios e demandas contemporâneas da área de arquivos.
Acesse o relatório final da Etapa RS, aqui.