Legislação
Decreto nº 33.200, de 05.06.1989: Institui o SISTEMA DE ARQUIVO do Estado do Rio Grande do Sul - SIARQ/RS.
Portaria nº 013/08, de 30 de outubro de 2007: Cria o Espaço Cultural do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Instrução Normativa nº 04, de 24.09.2009: Estabelece os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos ao Departamento de Arquivo Público da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto nº 49.111, de 16.05.2012: Cria a Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Administração Pública Estadual - CMRI/RS.
Decreto nº 52.808, de 18.12.2015: Reorganiza o Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul - SIARQ/RS.
Instrução Normativa nº 01/2016: Estabelece os procedimentos para a eliminação de documentos de guarda temporária nos órgãos do Poder Executivo Estadual.
Resolução nº 01/2016 e Resolução nº 02/2016: Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema de Arquivo do Estado do Rio Grande do Sul - SIARQ/RS.
Instrução Normativa nº 03/2020: Altera o inciso III do Art. 11, da IN 01/2017 SMARH, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Documentos - PCD e a Tabela de Temporalidade de Documentos - TTD, para os Órgãos de Administração Pública Direta do Estado e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 06/2020: Dispõe sobre a preservação da totalidade dos documentos públicos produzidos no âmbito da Administração Pública estadual durante a pandemia de COVID-19(novo Coronavírus).
Ordem de Serviço nº 011/2020: Determina a observância das normas de preservação dos documentos públicos produzidos no âmbito da administração pública estadual durante a pandemia de COVID-19(novo Coronavírus).
Regimento Interno SPGG - 2021: aprovado pelo Decreto nº 56.155, de 25 de outubro de 2021.
Decreto nº 56.106, de 24.09.2021: Institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Decreto Nº 56.804/2022 de 29.12.2022: Institui a Política de Segurança da Informação do Estado.
Resolução CGTIC/SPGG Nº 003/2022 de 30.12.2022: Regulamenta a ferramenta tecnológica de colaboração e de produtividade oficial dos órgãos e das entidades subordinadas à Política de Tecnologia da Informação e Comunicação -TIC, do Estado do Rio Grande do Sul.
Instrução Normativa Nº 06, de 12/03/2024: Estabelece a data final para o corte cronológico aberto pela IN nº 03/2020 SEPLAG, que alterou o Art. 11 da IN nº 01/2017 SMARH, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Documentos - PCD e a Tabela de Temporalidade de Documentos - TTD , para os Órgãos da Administração Pública Direta do Estado e dá outras providências.
Instrução Normativa SPGG nº 10/2024, de 15 de julho de 2024: Disciplina o procedimento de destinação dos documentos arquivísticos do Poder Executivo Estadual sinistrados durante os eventos climáticos que causaram o estado de calamidade pública declarada pelo Decreto 57.596, de 01º de maio de 2024 e reiterado pelo Decreto nº 57.600 de 04 de maio de 2024, alterado pelo Decreto nº 57.626, de 21 de maio de 2024.
Anexo I IN SPGG n10 2024 (.docx 33,13 KBytes)
Anexo II IN SPGG n10 2024 (.docx 32,92 KBytes)
Anexo III IN SPGG n10 2024 (.docx 33,02 KBytes)
Instrução Normativa SPGG nº 14/2024: Dá nova redação ao § 3º do Art. 9º e ao Art. 12, edita o título do Anexo III e acrescenta um novo Anexo à Instrução Normativa SPGG nº 10/2024, que disciplina o procedimento de destinação dos documentos arquivísticos do Poder Executivo Estadual sinistrados durante os eventos climáticos que causaram o estado de calamidade pública declarada pelo Decreto 57.596, de 01º de maio de 2024 e reiterado pelo Decreto nº 57.600 de 04 de maio de 2024, alterado pelo Decreto nº 57.626, de 21 de maio de 2024.
Anexo IV IN SPGG n14 2024 (.docx 33,52 KBytes)
Instrução Normativa SPGG Nº 14/2025: Dispõe sobre o Plano de Classificação de Documentos - PCD e a Tabela de Temporalidade de Documentos - TTD, referentes às Atividades-Meio de Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul.
Anexo III - Tabela de Temporalidade de Documentos do Poder Executivo do RS - Função de Governança e Atividades-Meio
Portaria Conjunta SPGG/PGE/PROCERGS Nº 007/2025: Fica criado o Grupo de Trabalho em Preservação Digital, vinculado ao Comitê Gestor do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul - CGSIARQ/RS, conforme estabelecido pelo Artigo 5º, inciso III do Decreto 52.808/2015.
Portaria SPGG nº 268/2025: Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Sistema de Arquivos do Estado - CGSIARQ/RS. Publicado em 5 de novembro de 2025.
Decreto Nº 58.613, de 06 de fevereiro de 2026: Institui a política de Gestão e Preservação de Documentos Arquivísticos Digitais no Estado do Rio Grande do Sul - PGPD - RS.