Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
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SIARQ RS

Siarq RS
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O Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul - SIARQ/RS é vinculado à Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão - SPGG, e estruturado da seguinte forma: presidência, exercida sempre pelo (a) Secretário (a) da SPGG; Comitê Gestor, composto por representantes dos seguintes órgãos: APERS, Casa Civil, PGE, SEDAC, SSP, SEFAZ, Arquivo Histórico do Estado, PROCERGS e TCE, como convidado; Órgão Gestor, o APERS; Órgãos Executivos - todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e municípios que aderirem.

O SIARQ/RS foi criado em 05/06/1989, por meio do Decreto Estadual nº 33.200 e atualizado pelo Decreto nº 52.808, de 18.12.2015, com o fim de implementar as políticas de Gestão Documental no Poder Executivo Estadual. Dentre seus objetivos destacamos: racionalizar e padronizar a produção de documentos arquivísticos públicos; assegurar a proteção e a preservação da documentação arquivística; regular o acesso aos documentos arquivísticos públicos; normatizar o uso de tecnologias em relação à gestão de documentos arquivísticos; e promover o inter-relacionamento entre os três poderes, municípios e arquivos privados nesse âmbito.

Integram o patrimônio arquivístico público todos os documentos, de qualquer tipo e natureza, gerados e acumulados no decurso das atividades de cada órgão da Administração do Estado do Rio Grande do Sul. Sua proteção está sob responsabilidade do Estado em razão do seu valor administrativo, histórico e de interesse público e social. A destruição indiscriminada de documentos efetuada sem critérios pode acarretar prejuízos irrecuperáveis à Administração Pública e à História.

Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul