O Departamento de Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) encaminhou, no dia 12 de maio, aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), um conjunto de orientações técnicas voltadas à proteção de acervos documentais públicos frente a eventos climáticos extremos. Confira o guia clicando aqui.

O material foi elaborado por arquivistas e historiadores que atuam nas ações do SOS Memória e Patrimônio RS durante as enchentes de 2024, experiência que evidenciou a necessidade de fortalecer estratégias preventivas para a preservação de documentos públicos em situações de emergência.

As orientações reúnem medidas de prevenção, mitigação e resposta para reduzir riscos aos acervos arquivísticos, especialmente em cenários de alagamentos, infiltrações e outros danos associados a eventos climáticos severos. Entre as recomendações estão a identificação de áreas de risco, a elevação de documentos e equipamentos do piso, a proteção de suportes documentais sensíveis, a revisão das condições de vedação dos espaços de guarda e o acompanhamento permanente de alertas meteorológicos.

O documento também orienta os órgãos quanto à definição de procedimentos internos de emergência, capacitação de equipes e atualização das descrições arquivísticas dos acervos, visando facilitar ações de resgate e recuperação documental em situações de risco.
Segundo o APERS, a experiência recente demonstrou que ações preventivas são fundamentais para evitar perdas irreparáveis de documentos públicos, garantindo a continuidade administrativa, o acesso à informação e a preservação da memória institucional do Estado.
As orientações têm como base a legislação arquivística e de acesso à informação vigente, incluindo a Constituição Federal, a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos), a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o Decreto Estadual nº 52.808/2015, que reorganiza o SIARQ/RS.
O APERS permanece à disposição dos órgãos integrantes do Sistema para prestar orientações técnicas e acompanhar ações relacionadas à preservação e proteção dos acervos arquivísticos públicos.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: apers@spgg.rs.gov.br.