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Tratamento técnico - Secretaria do Interior e Justiça

A documentação da Secretaria do Interior e Justiça (1947-1975) foi recolhida na sua totalidade ao APERS na década de 1990. Ao longo dos anos 2010 foi realizado um trabalho de avaliação inicial do material correspondente aos anos de 1959 a 1975, que é posterior ao corte cronológico previsto pelo SIARQ (1958) e, portanto, pode ser submetido à Tabela de Temporalidade de Documentos. Após um hiato devido à pandemia e à transferência de servidores para outros projetos, o trabalho foi retomado em 2024 com uma revisão do material designado como para eliminação e intermediário. Como uma primeira ação de indexação, desmetalização, costura e acondicionamento, a partir de 2025 foram classificadas todos processos administrativos de pensões vitalícias de caráter assistencial (por pobreza e idade avançada) avaliadas pela Comissão de Pensões Vitalícias, que passa a constar como um subfundo. As pensões, entre 1959 e 1975 estão sendo indexadas no AAP e podem constituir fontes ricas para pesquisa sobre as condições de vida, as políticas públicas de assistência social e as relações políticas e institucionais do período em todo o território estadual. A projeção de encerramento dessa primeira etapa do trabalho com o acervo da SIJ é para junho de 2026, quando se passará a um próximo subfundo de documentação permanente.

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