Projeto de Gestão e Preservação de Documentos Arquivísticos Digitais
Por Divulga APERS
O Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) coordena a implementação da Política de Gestão e Preservação de Documentos Arquivísticos Digitais do Estado, instituída pelo Decreto nº 58.613/2026. A iniciativa é executada por meio do Programa ArqDigital, que tem por finalidade estruturar as condições necessárias para a gestão, a preservação e o acesso aos documentos arquivísticos digitais produzidos e acumulados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual.
Objetivos:
- garantir a gestão, a preservação e o acesso aos documentos arquivísticos digitais produzidos e acumulados pela administração pública estadual;
- estabelecer princípios e competências para a gestão e a preservação dos documentos arquivísticos digitais, possibilitando a operacionalização desses princípios no âmbito da administração pública estadual;
- implementar e promover práticas e soluções em conformidade com modelos e padrões de gestão e preservação digital consolidados nacional e internacionalmente, de forma sistêmica e sustentável;
- tornar público o compromisso institucional com a gestão e a preservação de documentos arquivísticos digitais e com a sua melhoria contínua;
- regulamentar procedimentos de digitalização de documentos arquivísticos, em conformidade com a legislação vigente;
- promover a capacitação contínua de servidores públicos estaduais quanto à gestão e à preservação de documentos arquivísticos digitais;
- implementar processos de gestão e de preservação de documentos arquivísticos digitais que incrementem a eficiência da administração pública estadual; VIII - possibilitar a publicação de mecanismos de acompanhamento, avaliação e melhoria contínua da PGPD-RS, por meio de objetivos específicos, metas e cronogramas atualizados e revisados periodicamente; e
- preservar a memória e o patrimônio arquivístico digital do Estado.
Soluções em implantação:
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SIGAD (Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos): sistema responsável pela gestão dos documentos arquivísticos digitais ao longo de todo o seu ciclo de vida, abrangendo classificação, tramitação, avaliação, destinação e controle dos documentos e de seus metadados.
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RDC-Arq (Repositório Arquivístico Digital Confiável): é um sistema informatizado estruturado com base em requisitos arquivísticos, lógicos e tecnológicos para garantir o armazenamento, a preservação em longo prazo e o acesso a documentos arquivísticos digitais, mantendo sua autenticidade, integridade e confiabilidade ao longo do tempo.
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AtoM (Access to Memory): plataforma de descrição arquivística e acesso que permitirá a disponibilização dos documentos preservados digitalmente, ampliando o acesso da sociedade ao patrimônio documental do Estado.
Situação atual do Projeto:
O Programa ArqDigital encontra-se em fase de implantação. Atualmente estão em andamento a parametrização do SIGAD, a capacitação das equipes técnicas e arquivísticas, a preparação do ambiente de produção, o desenvolvimento da integração entre o SIGAD e o RDC-Arq, a estruturação da plataforma de acesso aos documentos digitais por meio do AtoM, bem como a revisão das Diretrizes para Implementação do ArqDigital.
Decreto Nº 58.613, de 06 de fevereiro de 2026, que "Institui a Política de Gestão e Preservação de Documentos Arquivísticos Digitais do Estado do Rio Grande do Sul - PGPD-RS."
Contatos:
E-mail: siarq-apers@spgg.rs.gov.br
(51) 3288-1300