Dando sequência às postagens que destacam instrumentos de pesquisa do APERS, hoje lançamos luz sobre o Catálogo Acervo da Comissão Estadual da Verdade (CEV/RS), lançado em 2017, que descreve o acervo homônimo em nível de item documental e que você pode acessar clicando aqui.

No final do ano de 2014 o Arquivo Público recolheu o acervo oriundo do trabalho da Comissão Estadual da Verdade do Estado do Rio Grande do Sul (CEV), que foi criada pelo Decreto Estadual nº 49.380, de julho de 2012, com a finalidade de auxiliar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Ela teve como objetivos examinar e esclarecer as violações aos direitos humanos sofridas por indivíduos em território sul rio-grandense ou naturais do Rio Grande do Sul durante o período de janeiro de 1961 a outubro de 1988.

Por conta do exíguo período de funcionamento da CEV e pela finalização de suas atividades no prazo fixado legalmente, a documentação resultante de sua atuação foi recebida enquanto fundo fechado sem que fossem cumpridos os procedimentos para recolhimento de acervos arquivísticos, ficando a cargo da equipe do APERS o tratamento necessário à sua disponibilização.

A partir de 2015, o acervo passou pelo processo de classificação, ordenação, descrição, higienização e reparos, acondicionamento e indexação no Sistema AAP - Administração de Acervos Públicos, sendo, então, liberado à pesquisa. Todo esse trabalho foi muito bem registrado na introdução da publicação em questão (ver pág. 6 a 10). Sua leitura contribui para auxiliar usuárias e usuários do APERS a entender a lógica de tratamento técnico aplicada.

Durante a primeira fase de tratamento o acervo passou por mapeamento, que resultou na identificação de grande diversidade de suportes, espécies e tipos documentais: como decretos, leis, atas, termos de cooperação, diários oficiais, planos de trabalho, projetos de lei, ofícios, memorandos, registros de e-mail, tabelas sobre violações aos direitos humanos, clipagens de diversas notícias veiculadas por diferentes jornais; cartazes, panfletos, folhetos com informações de eventos, livros, revistas, jornais, cartilhas, adesivos. Também se observou que a Comissão organizara a documentação internamente a partir de dossiês sobre audiências e sobre casos em particular, como: “Caso das Mãos Amarradas”, “Bruno Mendonça Costa”, “Molinas”, “Mortos e Desaparecidos”, “Tombamento da Ilha do Presídio”, "Advogados Gaúchos na Defesa da Cidadania", "Mulheres na Resistência à Ditadura", "Três Passos na Resistência", "Militares Perseguidos pela Ditadura", "A Repressão Política em São Borja".

A partir do mapeamento optou-se por organizar todo o conjunto documental a partir das atas que resultaram das reuniões da Comissão. Nesse sentido, constituíram-se os “Dossiês Reuniões” e os “Dossiês Individuais”, estes últimos com documentos relativos a uma mesma pessoa cujo caso não foi mencionado nas atas de reuniões. Há, também, os “Documentos Avulsos” (identificados por tipo documental) e a “Clipagem Jornalística” (quando não foi possível incluí-las nos Dossiês). Estas são as subdivisões de classificação dentro do Fundo, que orientaram a construção do próprio Catálogo. A seguir, confira exemplos de descrição em cada uma das seções:

Verbete – Dossiês Reuniões (p. 14)

Verbete – Dossiês Individuais (p. 32)

Verbete – Documentos Avulsos (p. 43)

Verbete – Clipagem Jornalística (p. 52)

A opção por coligir e transformar em Catálogo as informações extraídas e registradas durante o tratamento do acervo da Comissão Estadual da Verdade foi uma decisão técnica, porém, não desprovida de intencionalidade social e política. Como bem expresso na apresentação da publicação (p. 5), o lançamento do Catálogo é marca do reconhecimento cotidiano do papel do APERS enquanto instituição arquivística pública em um Estado Democrático: tratar, descrever e destacar acervos como esse viabiliza o conhecimento acerca do passado, o reconhecimento de crimes e injustiças cometidos pelo Estado, a possibilidade de reparação às vítimas, a contribuição para a escrita da história e para a promoção do direito à memória, à verdade e à justiça.

Se lançar o Catálogo em 2017 não foi uma ação desprovida de intencionalidades, destacá-lo no dia de hoje também não é. Poucos anos se passaram de lá até aqui, mas têm sido intensos os processos sociais e políticos vivenciados em nosso país, catalisados ainda mais pela pandemia do novo corona vírus. Retornamos ao tema da resistência à ditadura, da luta por direitos e por garantias democráticas, da valorização do conhecimento e da ciência certos de que apenas esse caminho poderá nos conduzir à superação da crise em que estamos mergulhados. Boa leitura e boas pesquisas!