No dia 20 de outubro é comemorado o Dia do Arquivista! A profissão, disposta pela Lei Federal 6.546, de 4 de julho de 1978, e regulamentada pelo Decreto Federal 82.590, de 06 de novembro de 1978, é essencial e importantíssima para tratar da organização, da transparência e do acesso amplo às informações públicas, sendo um agente ativo contra a corrupção e a opacidade. Instituições federais, estaduais e municipais devem ter esse profissional atuante e valorizado pelo seu fazer.

O Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul - SIARQ/RS - e seu órgão gestor, o Arquivo Público do RS - APERS - tem a competência, por meio do Decreto Estadual 52.808, de 18 de dezembro de 2015, de apoiar os municípios do Rio Grande do Sul no que tange à gestão e a preservação documental, influenciando inclusive a contratação de arquivistas para os quadros de pessoal.

A Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe que: 

É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”.

Quem garante essas prerrogativas é o profissional de arquivo. 

Informar-se sobre a ocupação do arquivista, suas competências, responsabilidades e sua atuação enquanto profissional da informação é dever de qualquer agente público. Indicamos as Cartilhas do Conselho Nacional de Arquivos – Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais - e do Arquivo Público de São Paulo – Implantação da Gestão Documental nos municípios - para saber mais sobre a criação dos arquivos municipais e a importância da gestão documental e da preservação da memória municipal e regional.

Para mais informações, estamos à disposição no e-mail siarq-apers@planejamento.rs.gov.br ou (51) 3288-1300.