Dando continuidade às comemorações dos 250 anos de Porto Alegre, em abril o projeto exposição “Descobrindo o Acervo do Arquivo Público” referencia a Igreja Nossa Senhora dos Navegantes, um dos grandes locais de devoção da capital.

Escritura de doação do terreno para edificação da Igreja

No nosso acervo do 1° Tabelionato de Porto Alegre, consta em Livro Notarial, páginas 19 e 20, de 21.01.1875, o Registro de Escritura Pública de cessão e transferência gratuita de um terreno para edificação de uma capela para Nossa Senhora dos Navegantes, que fez dona Margarida Teixeira de Paiva aos membros da Mesa de Devoção. Esse terreno fazia parte de sua chácara na rua Voluntários da Pátria, antigo Caminho Novo.

Conforme o documento, a escritura de cessão e transferência gratuita ao juiz tesoureiro e comissão, legítimos representantes da devoção de Nossa Senhora dos Navegantes, tinha como fim especial a edificação, no referido terreno, de uma capela dedicada à Santa, sendo o restante do terreno destinado a uma grande praça defronte ao templo para comodidade do público na realização das suas festas e romarias, conforme cláusula expressa da outorgante. O selo da estampilha mostra que o emolumento pela doação por cessão e transferência gratuita foi de três mil réis.

Assinaram a outorgante, Dona Margarida Teixeira de Paiva; os outorgados, Comendador Francisco Caetano Pinto, júri José Antonio Lopes Mendes e o júri tesoureiro João Baptista da Silva Lisboa; e os integrantes da comissão da devoção Doutor João Rodrigues Fagundes e Joaquim Ribeiro Pinto, sendo Bento José de Faria o tabelião.

Breve histórico da Igreja e Festa da Nossa Senhora dos Navegantes

A igreja de Nossa Senhora dos Navegantes é um dos templos católicos mais populares da cidade e sua festa – patrimônio imaterial porto-alegrense – é uma das maiores festividades religiosas do sul do Brasil, frequentada por adeptos do catolicismo e de religiões de matriz africana. As celebrações acontecem ao longo de vários dias, tendo seu apogeu, com missas, procissões e outras atividades, em 02 de fevereiro, data dedicada à Nossa Senhora dos Navegantes e à Iemanjá.

No entorno da igreja, são montadas barracas para venda de alimentos, bebidas, medalhas, santinhos e outros artigos. Um pouco mais afastadas, encontram-se também barracas para venda de melancia, fruta associada a Iemanjá e que se tornou, desde 1920, um dos elementos mais tradicionais da festa, que também recebeu o nome de Festa das Melancias. Nos anos de 1980, porém, o pároco baniu o consumo de melancia na praça, alegando que resultava em problemas de higiene, o que levou a venda a ser feita em locais retirados da festa. Este fato exemplifica o quadro de tensões que marca um evento de caráter popular e múltiplo que tenta resistir às tentativas de enquadramento e exclusivismo.

A primeira festa e procissão ocorreram em 1871, quando a imagem de Nossa Senhora chegou à cidade, vinda de Portugal, encomendada ao escultor João A. Fonseca Lapa pelos portugueses João José de Farias, Joaquim Assunção, Antônio Campos e Francisco Lemos Pinto. Como a comunidade portuguesa desejava expor a imagem para a população em geral e ainda não havia sido construída uma igreja, levaram-na em procissão desde a Capela do Menino Deus (então local sede da imagem) até a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no centro da cidade, onde ficou por alguns anos, até a construção do seu templo próprio.

A Irmandade de Nossa Senhora dos Navegantes foi fundada em 21 de janeiro de 1875, no dia da assinatura da doação do terreno, e, em 1877, foi inaugurada a capela de madeira que passou a ser sede permanente da imagem. Contudo, em 1896, a capela foi destruída pelo fogo, assim como a segunda capela, em alvenaria, em 1910. Em 1913, a comunidade inaugurou a nova igreja, agora maior, no mesmo local, com nova imagem, semelhante à perdida no incêndio e também obra de João A. Lapa.

Em 1919, a igreja foi elevada a paróquia e, em 1935, foram feitas obras de ampliação, com adição de naves laterais e reforma da decoração, concluídas em 1945. Nova intervenção, em 2004, restaurou o piso já desgastado. Ponto de convergência de devoções de vários tipos, a Igreja constitui-se num dos marcos fundamentais da história de Porto Alegre.

A referência documental que inicia este texto exemplifica o potencial de pesquisa de algumas fontes no acercamento ao estudo de fenômenos histórico-sociais como os da edificação e constituição da festa em questão. Um livro notarial, por vezes considerado um tanto estéril, permite perceber aspectos relevantes, como o das relações insuspeitadas ou pouco perceptíveis; as estratégias de distintos grupos para legitimação social; o entrelaçamento das relações público/privadas no desenvolvimento urbanístico; enfim, toda uma gama de temas que podem suscitar desde a curiosidade pessoal à elaboração de problemas de pesquisa.

Interessados podem pesquisar este e outros documentos no Arquivo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h às 17h, mediante agendamento.