Em continuidade às comemorações dos 115 anos do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), a tarde desta terça-feira (9/3) teve como tônica o debate sobre a Lei 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados no País, sendo um dos principais instrumentos legais para o campo arquivístico nacional. A mediação foi de Jonas Ferrigolo Melo, servidor do Arquivo Público. Todas as apresentações e o debate estão disponíveis no Facebook do Apers.

O Prof. Dr. Historiador e arquivista Francisco Alcides Cougo Junior iniciou as exposições lembrando que a Lei 8.159. é um marco da própria carreira arquivística. Com uma abordagem histórica, o pesquisador ressaltou que a demanda por um dispositivo legal data já do século XIX. Com especial ênfase em 1958, com a pulsão modernizante e sob a coordenação de José Honório Rodrigues, surgem as bases do que, em 1991, viria a ser a Lei 8.159, até hoje referência para muitos países da América Latina e, sobretudo, da América do Sul.

Na sequência, o professor Dr. Eliezer Pires, arquivista do do Arquivo Nacional, atualmente lotado na Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Arquivos abordou o Capítulo 4 da Lei 8.159, que trata da Organização e Administração de instituições arquivísticas públicas, tecendo correlações entre o Arquivos Públicos Municipais no Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e o Sistema Nacional de Arquivos.

Nadia Kojio, servidora do Arquivo Público do Município de São José dos Campos, e representante dos Arquivos Públicos Municipais no Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) elaborou um relato de experiência, especialmente na região de São Paulo. Entre os questionamentos apresentados, subdividindo os arquivos em permanentes e os demais arquivos, que prestam serviços arquivísticos, propiciou um olhar sistêmico, que sinaliza poucos arquivos nacionais instituídos nas cidades brasileiras. No Rio Grande do Sul, por exemplo, somente 6,64% dos municípios possuem arquivos.

Encerrando as apresentações, Leolíbia Linden, Professora do Curso de Arquivologia da UFRGS e Coordenadora do Fórum Nacional de Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq), além de Conselheira do CONARQ em representação às Associações de Arquivologia, abordou os Capítulos III (referente aos arquivos privados) e V (acesso e sigilo de documentos públicos) da Lei 8.159.

As comemorações dos 115 anos do APERS seguem amanhã, com a mesa Usos educativos dos Arquivos: reflexões em tempos de pandemia, também às 14 horas, com acesso pelo Facebook do APERS. Haverá emissão de certificado de participação por dia feita pela Escola de Governo (EGov), que deve ser solicitado no preenchimento do formulário de check-in na live.

No dia 30 de março ocorre a Visita Mediada Virtual, às 10h e 14h, que necessita inscrição prévia pelo e-mail visitas@planejamento.rs.gov.br.