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Catálogo Acervo da Comissão Estadual da Verdade - Publicações APERS

15/02/2017

Foi com imensa satisfação que no dia 11 de janeiro disponibilizamos para consulta o acervo da Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul. E hoje, ficamos muito satisfeitos em publicar o Catálogo Seletivo Acervo da Comissão Estadual da Verdade, construído a partir da descrição dos documentos que compõem o acervo, com o objetivo de qualificar a pesquisa e facilitar a consulta aos documentos.

O acervo é composto por documentos em formato audiovisual, áudio, fotos e texto. Dentre tantos tipos, podemos citar decretos, leis, atas, termos de cooperação, diários oficiais, planos de trabalho, projetos de lei, ofícios, memorandos, registros de e-mail, tabelas sobre violações aos direitos humanos, clipagens de jornais, cartazes, panfletos, folhetos, livros, revistas, jornais, cartilhas, adesivos e os depoimentos coletados, em grande parte transcritos na íntegra,  durante as reuniões da Comissão. Organizados em Dossiês Reuniões, Dossiês Individuais, Documentos avulsos e clipagem jornalísticas, os documentos encontram-se sem restrição de acesso e podem ser solicitados por e-mail (saladepesquisa@smarh.rs.gov.br) e consultados na Sala de Pesquisa do APERS, mediante assinatura de Termo de Responsabilidade pelo Uso e Divulgação de Informações Pessoais.

Sabemos da importância histórica que tiveram os trabalhos desenvolvidos tanto pela Comissão Nacional da Verdade quanto pelas Comissões Estaduais, dentre elas, a Comissão Estadual da Verdade do Rio Grande do Sul. Foram instituídas em um contexto no qual o Estado favoreceu a emergência de novos conhecimentos a respeito das violações aos Direitos Humanos, levadas a cabo por agentes públicos. Isso aconteceu tanto pela legitimação dos registros dos depoimentos das vítimas da repressão prestados às comissões quanto pela emergência de acervos diversos que antes estavam indisponíveis para consulta.

Durante o tratamento do documentos, percebemos o quanto os acervos constituídos a partir da rotina de trabalho das Comissões, além da relevância para o avanço do conhecimento sobre o período da ditadura civil-militar, podem ser utilizados com fontes para elaboração de trabalhos sobre a forma como a democracia brasileira encaminhou aquilo que se convencionou como Justiça de Transição. Acreditamos também que a relevância desse conjunto documental reside no registro de informações valiosas sobre a relação entre Estado e sociedade e entre eles e a verdade, e a memória e a justiça.

Esperamos que tanto a disponibilização do acervo para consulta como a publicação do catálogo contribuam para a democratização do acesso à informação e para a difusão de conhecimentos importantes à cidadania e à consolidação da democracia, função primordial de um arquivo público.



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